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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2017 - 11:55
Falha na segurança faz com que banco tenha de indenizar empregada por assalto a agência
Assaltada durante uma reforma, a agência estava sem a porta giratória de segurança.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2013 - 10:30
Acesso impedido à agência bancária por porta giratória não configura dano moral
Própria testemunha arrolada pela autora não descreveu situação vexatória ou humilhante, em que tenha havido qualquer insinuação maldosa
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2014 - 17:45
Defensoria de SP protesta junto ao STJ contra revista íntima
Segundo o pedido, as mulheres sofrem "constrangimento ilegal à sua liberdade", já que, durante as visitas, são submetidas à revista íntima pelas agentes penitenciárias para verificar a existência de objetos proibidos em seus órgãos genitais
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2013 - 18:00
Tribunal condena empresa por revista indevida em bolsa de trabalhadora
Empresa TESS Indústria e Comércio pagará R$ 3 mil de indenização por danos morais
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2012 - 15:30
Carrefour indenizará empregada que tinha a bolsa revistada
Empregada, que teve sua intimidade exposta indevidamente por revistarem sua bolsa, ganhará R$ 5 mil reais de indenização por danos morais
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Doutrina » Trânsito Publicado em 04 de Setembro de 2008 - 01:00
Bafômetro perante o Direito
João Baptista Herkenhoff é Livre Docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito, e escritor. E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2010 - 12:10
Impedir saída de substâncias entorpecentes não justifica revista íntima vexatória
Para a empresa, uma vistoria, uma simples observação visual. Para o trabalhador, uma revista íntima vexatória.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2004 - 17:30
Defesa do patrimônio - Empregado pode ser revistado em empresa, decide TRT-SP.
O empregador pode revistar o empregado desde que respeite a sua dignidade. O entendimento é da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo).
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2008 - 17:22
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2021 - 11:14
Frigorífico é condenado por apalpação de empregado em revista pessoal
A conduta foi considerada abusiva.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2006 - 15:33
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2011 - 10:53
JT: revistas íntimas em agente de presídio não configuram dano moral
Embora o trabalho realizado nessas unidades sofra influência de valores que se sobreponham ao interesse individual, os procedimentos de rotina não podem constranger diariamente os empregados
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2022 - 09:47
Bancária rendida em assalto consegue aumentar indenização
Ela desenvolveu estresse pós-traumático que a tornou definitivamente inapta para o trabalho.
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2013 - 17:30
Bradesco terá que indenizar idoso impedido de entrar em agência por uso de marcapasso
Idoso que é portador de marcapasso, dirigiu-se à agência bancária em que é correntista a fim de realizar um saque, mas ficou retido na porta giratória e foi impedido de entrar no banco, mesmo após ter apresentado carteira do Ministério da Saúde em que consta a impossibilidade de atravessar portas eletrônicas
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2012 - 14:55
Distribuidora farmacêutica é absolvida de indenizar empregado revistado de cueca
O relator do caso considerou justificável o tipo de revista íntima por que passavam os funcionários da Distribuidora Farmacêutica, por levar em conta que a empresa comercializava medicamentos de venda controlada (com substâncias entorpecentes e psicotrópicas) e havia necessidade de controle rigoroso da saída desses produtos do estabelecimento
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2007 - 10:46
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2005 - 12:03
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 06 de Fevereiro de 2002 - 03:00
Medida Provisória nº 28, de 4 de fevereiro 2002
Dispõe sobre normas gerais de direito penitenciário e dá outras providências.
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Doutrina » Geral Publicado em 16 de Março de 2011 - 11:35
O Bafômetro agride o Direito?
Não me sinto constrangido por eventual submissão de alguém de minha família ao teste do bafômetro, desde que realizado respeitosamente.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Dezembro de 2004 - 03:00
Processual Penal. Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário.
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. TRANCAMENTO DO PROCEDIMENTO INSTAURADO PARA APURAÇÃO DE EVENTUAL CRIME DE DESOBEDIÊNCIA.